Termos de uso

Quem oferece o app

O RescuteKit é publicado pela Art Studio Panamá, com domicílio na Cidade do Panamá, República do Panamá (https://artstudiogroup.com; "Art Studio" ou "nós"). Contato: rescutekit@artstudiogroup.com. O tratamento dos seus dados é explicado na Política de privacidade, que faz parte destes termos.

O que é o RescuteKit

O RescuteKit é uma ferramenta de preparação e informação para emergências: mochila de 72 horas, despensa, controle de validades, guias de desastres, primeiros socorros, SOS (ligação de emergência, lanterna, sinal Morse, luz piscante e sirene), pontos de encontro com bússola e clima. Quase tudo funciona sem internet, e o que você guarda é copiado para a sua conta quando há conexão.

Não substitui os serviços de emergência

O RescuteKit não é um serviço de emergência e não conecta você a um: o botão de ligação abre o discador do seu celular com o número do seu país, e a ligação precisa de sinal. O app não envia sua localização a nenhum serviço; ele a mostra para você ditar.

Em uma emergência, ligue para o número de emergência do seu país. Não espere para consultar o app se a sua vida ou a de outra pessoa estiver em perigo, e siga sempre as instruções das autoridades e das equipes de resgate.

Ligar para os serviços de emergência sem uma emergência real pode ser crime. Você é responsável por cada ligação que fizer pelo app.

Não é aconselhamento médico

Os primeiros socorros e os guias são informação geral, baseada em fontes públicas citadas no app. Não são um dispositivo médico, não diagnosticam nem tratam nenhuma doença e não substituem o atendimento de um médico ou de um socorrista, nem o treinamento prático em primeiros socorros. Cada pessoa e cada situação são diferentes. Em caso de qualquer dúvida sobre a sua saúde ou a de outra pessoa, consulte um profissional ou ligue para a emergência.

O que o app sugere guardar na mochila ou na despensa (água, comida, remédios, pilhas, itens para animais de estimação) é uma referência. Você decide o que é adequado para sua família, especialmente se houver bebês, gestações, idosos, alergias ou doenças.

Os limites da informação e das funções

Revisamos o conteúdo com cuidado, mas não podemos garantir que esteja sempre completo, atualizado ou adaptado ao seu lugar. Em especial:

• Os números de emergência são carregados por país e podem mudar ou variar conforme a região. Confirme-os com as autoridades da sua região e avise-nos se algum estiver errado.
• O clima vem do Apple WeatherKit e é informativo. Não é um alerta oficial: diante de uma ameaça, siga os avisos das autoridades.
• A localização, a bússola e a distância dependem do GPS e dos sensores do seu celular, que podem falhar ou ser imprecisos, sobretudo em locais fechados ou perto de metais.
• A lanterna, a luz piscante, a sirene e as notificações dependem do seu dispositivo, da bateria e das permissões que você der. A luz piscante pode afetar pessoas com fotossensibilidade.
• Os avisos de validade dependem das datas que você cadastrar.
• A cópia na nuvem só é atualizada quando há conexão. O que você mudar sem internet entra no backup na próxima vez que se conectar.

Sua conta

Para usar o RescuteKit, você entra com sua conta Apple ou Google. Essas contas são da Apple e do Google e se regem pelas condições deles; não controlamos sua disponibilidade. Se você perder o acesso a elas, pode perder o acesso à sua conta do RescuteKit e à sua cópia na nuvem.

Você é responsável pelo que for feito com sua conta e com seu celular. Proteja-o com um código ou biometria. Se alguém usar sua conta sem permissão, escreva para nós. Você pode sair ou excluir sua conta quando quiser (veja "Excluir sua conta").

O que cabe a você

• Manter em dia sua mochila e sua despensa: revisar validades, estado e quantidades. O app ajuda você a lembrar, mas não revisa os produtos por você.
• Conservar os alimentos, a água e os remédios conforme os rótulos e as orientações de um profissional.
• Guardar ou compartilhar dados de outras pessoas (nomes, idades, dados de saúde ou o endereço de uma casa) só se tiver a permissão delas ou for quem cuida delas.
• Se você administra uma família no Pro, decidir com cuidado quem convida e que papel dá a cada um: quem entra pode ver o que é compartilhado.
• Usar o app de forma legal e não usá-lo para incomodar outras pessoas nem os serviços de emergência.

Licença de uso

A Art Studio concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o RescuteKit nos dispositivos que você controla, para uso seu e da sua casa, sem fins comerciais. O app é licenciado, não vendido.

Você não pode, exceto no que a lei permitir expressamente:

• copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do app ou do seu conteúdo;
• descompilar, desmontar ou tentar obter seu código-fonte;
• vender, alugar, sublicenciar ou distribuir o app ou seu conteúdo, nem publicá-lo em outro app ou site;
• remover avisos de autoria, marcas ou atribuições;
• tentar acessar sistemas, contas ou dados que não são seus, ativar o Pro por meios não autorizados ou interferir no funcionamento do app.

Propriedade intelectual

O código, o design, os textos próprios dos guias e dos primeiros socorros, a seleção e a organização do conteúdo, os ícones próprios, os logotipos e o nome RescuteKit são da Art Studio ou são usados com permissão de seus donos, e estão protegidos pelas leis de direito autoral e de marcas, incluindo a Lei 64 de 2012 do Panamá. Estes termos não dão a você nenhum direito sobre eles, exceto a licença de uso.

Parte do que o app usa é de terceiros e se rege por sua própria licença: os dados do clima são do Apple Weather e das fontes que a Apple cita; alguns ícones e fontes tipográficas têm licenças de código aberto; e os guias citam as fontes públicas em que se baseiam, que continuam sendo de seus autores. Apple, App Store, Google e Google Play são marcas de seus donos.

O que você guarda no app continua sendo seu. Você nos dá só a permissão necessária para guardar, fazer backup e, se escolher, compartilhar com sua família. Se nos enviar sugestões ou comentários, podemos usá-los para melhorar o app sem obrigação de pagar você.

Links e serviços de terceiros

O app pode abrir sites externos, como as fontes dos guias ou lojas on-line. Esses sites não são nossos e têm suas próprias condições. Alguns links de compra podem ser de afiliado: se você comprar, a Art Studio pode receber uma comissão, sem custo extra para você. O app indica isso junto ao link.

RescuteKit Pro

As funções básicas do RescuteKit são grátis, incluindo a cópia na nuvem. O RescuteKit Pro é uma assinatura opcional que acrescenta funções, como compartilhar com sua família. Se você o comprar, valem estas condições:

• Planos e preço. O Pro é oferecido como assinatura mensal ou anual. Você paga o preço que a loja mostra na compra, na moeda do seu país e com os impostos aplicáveis; o app e a loja mostram esse preço, junto com a duração do período, antes do pagamento. A cobrança é feita pela App Store ou pelo Google Play, com o meio de pagamento da sua conta da loja.
• Teste grátis. O plano anual inclui um teste grátis de 7 dias; o mensal não tem teste. Ao fim do teste, a loja cobra o primeiro ano automaticamente, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes de ele acabar. O teste só pode ser usado uma vez, conforme as regras da Apple e do Google.
• Compartilhamento Familiar da Apple. Se você comprar o Pro na App Store, pode compartilhá-lo com seu grupo de Compartilhamento Familiar da Apple, até 6 pessoas no total contando quem compra. Cada pessoa usa sua própria conta do RescuteKit e seus dados continuam sendo dela. Se alguém sair do grupo ou a compra deixar de ser compartilhada, essa pessoa perde o Pro. O Compartilhamento Familiar da Apple é diferente da família que você cria dentro do RescuteKit. No Google Play, a assinatura cobre só a conta que a comprou.
• Renovação automática. A assinatura se renova sozinha ao fim de cada período, pelo mesmo prazo e pelo preço vigente, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes de ele terminar. A loja cobra a renovação nas 24 horas anteriores ao fim do período.
• Cancelamento. Cancele quando quiser nos ajustes de assinaturas da App Store (Ajustes › seu nome › Assinaturas) ou do Google Play (play.google.com/store/account/subscriptions). Você mantém o Pro até o fim do período já pago. Excluir o app ou sua conta não cancela a assinatura.
• Reembolsos. Como a cobrança é feita pela loja, os reembolsos são decididos pela Apple ou pelo Google conforme as políticas deles. Nós não podemos devolver cobranças diretamente, mas escreva para nós e ajudamos você a pedir. Isso não limita os direitos de arrependimento ou de reembolso que a lei do seu país lhe dê.
• Mudanças de preço. Se mudarmos o preço, avisaremos você com antecedência pela loja. Se for um aumento e você não o aceitar, ou se cancelar, a assinatura termina ao fim do período pago.
• Se você voltar à versão grátis. Quando a assinatura termina, você perde as funções Pro, como compartilhar com sua família. Sua conta e sua cópia na nuvem são mantidas, e você pode voltar ao Pro quando quiser.

Avaliação do Pro concedida por nós. Além disso, podemos ativar uma avaliação do Pro, sem custo, em contas específicas e pelo tempo que indicarmos. É uma cortesia: podemos encerrá-la ou não renová-la, e ela não dá a você direito a receber o Pro depois. Quando termina, você volta à versão grátis nas mesmas condições.

O app é oferecido "no estado em que se encontra"

Oferecemos o RescuteKit "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Na medida em que a lei permitir, não garantimos que o app ou a cópia na nuvem estejam livres de erros, que funcionem sem interrupções em todos os dispositivos nem que o conteúdo seja adequado à sua situação concreta. Podemos mudar, melhorar ou retirar funções; se retirarmos uma função paga, avisaremos você antes.

Limitação de responsabilidade

Na medida em que a lei permitir:

• A Art Studio não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de decisões que você tome com base na informação do app, nem por falhas do seu celular, da rede telefônica ou da internet, da bateria, dos serviços da Apple, do Google ou de outros terceiros, nem por casos de força maior.
• A responsabilidade total da Art Studio por qualquer reclamação relacionada ao app se limita ao que você tiver pago pelo RescuteKit nos 12 meses anteriores à reclamação. Se você não pagou nada, esse limite é de 50 dólares dos Estados Unidos.

Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, como a que decorre de dolo ou culpa grave, nem os direitos que as leis do seu país lhe dão como consumidor e que não podem ser renunciados.

Se você é consumidor e mora na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, a Art Studio responde sem limite por dolo e culpa grave, por danos à vida, ao corpo ou à saúde e conforme as leis de responsabilidade pelo produto; você mantém ainda as garantias legais dos conteúdos e serviços digitais, às quais não se aplicam o "no estado em que se encontra" nem o limite acima. Na Alemanha e na Áustria, por culpa leve só respondemos se descumprirmos uma obrigação essencial do contrato (a que torna possível cumpri-lo e na qual você pode confiar), e até o dano previsível e típico deste tipo de contrato.

Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o app e excluir sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar uma conta se ela for usada para violar estes termos ou a lei, para atacar o app ou para prejudicar outras pessoas; salvo se a lei ou a segurança impedirem, avisaremos você antes, diremos o motivo e daremos um prazo razoável para nos pedir uma cópia dos seus dados. Ao encerrar, a licença de uso termina. As seções de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável continuam em vigor.

Se você baixou o app na App Store

Estes termos são entre você e a Art Studio, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo app nem pelo seu conteúdo, não tem obrigação de dar manutenção nem suporte a ele e não responde por reclamações sobre o app (incluídas as de responsabilidade pelo produto, de cumprimento legal ou de proteção ao consumidor, e as de propriedade intelectual de terceiros), que cabem à Art Studio nos termos aqui descritos. Se o app não cumprir uma garantia imposta por lei, você pode avisar a Apple, que poderá reembolsar o preço pago, se houver; a Apple não tem outra obrigação de garantia. Você declara que não está em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos nem em uma lista de pessoas restritas desse governo. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e podem exigir seu cumprimento. Se você usa o Google Play, as condições dele também se aplicam.

Lei aplicável e reclamações

Estes termos se regem pelas leis da República do Panamá. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais da República do Panamá.

Se você mora em outro país e usa o app como consumidor, mantém a proteção das leis de consumo do seu país que não podem ser renunciadas e, quando essas leis o previrem, pode apresentar sua reclamação aos tribunais ou autoridades do seu país. Antes de uma reclamação formal, escreva para rescutekit@artstudiogroup.com: tentaremos resolver de boa-fé em um prazo de 30 dias.

Outras condições

Se uma cláusula destes termos não for válida, o restante continua em vigor. O fato de não exigirmos uma cláusula em algum momento não significa que renunciamos a ela. Você não pode ceder estes termos a outra pessoa; a Art Studio pode cedê-los a quem der continuidade ao app, com aviso prévio. Se houver diferenças entre as versões destes termos em idiomas diferentes, prevalece a versão em espanhol.

Alterações e vigência

Esta versão dos termos vale a partir de 14 de novembro de 2026. Se os alterarmos, atualizaremos esta página e sua data e, se a mudança for importante, avisaremos você no app antes que ela se aplique. Se você continuar usando o app depois dessa data, aceita a nova versão; se não concordar, pode excluir sua conta.

Contato

Escreva para rescutekit@artstudiogroup.com.